Fundo de Pensões

O PEC é um documento de directivas macro-económicas a serem cumpridas pelos países da Zona Euro, que tem alguns problemas de ligação à realidade, pois permite esconder défices excessivos através da camuflagem contabilística e que por isso precisa de ser revisto e aprofundado. No entanto continua em vigor e até que haja um novo, é para ser cumprido por muito que estejamos habituados a fazer vista grossa sobre as leis que não nos interessam.

O Governo fez bem ao integrar o fundo de pensões da CGD no sector do Estado para camuflar as contas, mesmo aumentando o peso do Estado da economia, quando este já é demasiado grande. E fez bem porque a opção contrária iria por Portugal numa situação delicada, em que perderia fundos comunitários e seriam aplicadas multas, o que iria piorar uma situação já de si má.

O problema estruturante da despesa, continua por resolver, porque tem muitos custos sociais no curto-prazo que ninguém quer assumir, embora reconheça que algumas medidas foram tomadas nos últimos dois anos, mas que deviam ter ido mais longe.

A demagogia que tem sido feita à volta deste assunto, é de uma completa falta de honestidade. A ideia que é possível conter o défice sem baixar o crescimento é errada porque os gastos públicos têm um peso muito grande na nossa economia, assim como, a ideia que só o crescimento resolve o problema do défice também é errada, se não for acompanhada de uma política de ajustamento da Administração Pública à sua função, como se provou durante o descalabro da governação socialista, em que numa época de vacas gordas não se aproveitou para fazer as correcções necessárias, e ainda pior, agravou-se o problema.

A solução ideal provocaria um aumento galopante do desemprego no curto prazo, mas Portugal não está socialmente preparado para um período como passou a nossa vizinha Espanha, com taxas superiores aos 20%, mas que deram os resultados que se vêm. A solução alternativa é que tem vindo a ser seguida, com uma política moderadamente expansionista, que só não parece devido à camuflagem contabilística. É a única forma de não enviarmos para o desemprego milhares de trabalhadores e mesmo assim cumprindo as regras. A Oposição sabe disto, só não percebo porque é que não reconhece.