Regulamentação

Os órgãos de soberania quando manisfestam vontade ou tomam decisões com a intenção de fortalecer o seus poderes, devem fazê-lo em final de mandato para se auto-credibilizarem.

O vontade expressa pelo Presidente da República, que quer que as Entidades Reguladores passem a ser nomeadas pelo próprio sobre proposta do Governo, é uma óptima forma da redistribuir poderes e aumentar a sua eficiência. Devo acrescentar que deverão ter mandatos superios ao do Governo e da Presidência da República e que só possam ser demitidas por mais de 2/3 da Assembleia da República.

A caminhada para uma sociedade mais justa e desenvolviada, passa por um Estado mais regulador e menos intervencionista, o que num quadro de alguma instabilidade criada sobretudo pelos órgãos eleitos, é de especial relevo que a comunidade nacional e internacional tenham algumas garantias do regular funcionamento dos novos poderes e da economia de mercado.

Um Estado com uma administração pública forte e com regras claras, pode-se dar ao luxo de brincar às eleições, às danças de cadeiras e às intrigas pessoais. Não é o nosso caso.