Programa Eleitoral - BE

A impressão que fiquei ao ler o programa eleitoral do BE, é a de um profundo despesismo sem as necessárias contrapartidas financeiras, uma visão fracturante da sociedade portuguesa, a defesa de medidas completamente irresponsáveis e desajustadas da realidade do mundo em que vivemos e a defesa de um elitismo das minorias, ele sim gerador de desigualdade social.
Nas medidas para os primeiros 100 dias, que levariam mais de meia legislatura a serem implementadas o que revela um profundo desconhecimento da governação, tem como pontos positivos o levantamento do sigilo bancário, a meu ver de forma progressiva para evitar a fuga de capitais, a legalização dos emigrantes ilegais, mais acesso à internet, limitação de concentração na comunicação social, fim do abuso da prisão preventiva e facilitação no acesso à justiça. Como pontos negativos defendem a revogação do Código do Trabalho, mostrando um desconhecimento das leis mais liberais dos países concorrentes e que têm influenciado de alguma forma a vinda de investimento estrangeiro, o que em última análise provoca mais desemprego, para além da questão da mobilidade e dos contratos a prazo que são eles próprios factores de incentivo ao aperfeiçoamento pessoal e à contratação sem precariedade; a alteração da lei do aborto sem recurso a referendo, revelando a faceta menos democrática deste movimento; reintegração dos Hospitais S.A. no sistema público, se é que alguma vez eles saíram, dado que se mantêm os princípios de universalidade no acesso ao sistema e o não pagamento por parte dos que não podem, com a vantagem de ao profissionalizar a gestão se tem conseguido mais resultados com os mesmos recursos; a revisão do PEC, visa apenas dar suporte à política despesista e não tem qualquer preocupação com estabilidade macro-económica da Zona Euro; a retirada da GNR do Iraque, demonstra uma profunda insensibilidade pelo povo iraquiano e a necessidade que têm de ter alguma ordem no seu país para poderem reconstruí-lo; por fim a suspensão dos exames do 9º ano, que é um forte indicador do que este partido faria se ficasse com a pasta da educação num Governo de coligação, implementando uma política de laxismo e mediocridade.
Ao defender o combate ao pântano do atraso, o BE, entende que o país não tem vindo a se desenvolver e esta visão pessimista não é própria de quem quer ser Governo, porque embora nos encontremos neste momento numa situação difícil a tendência dos últimos anos tem sido positiva e a sociedade portuguesa tem dado grandes saltos qualitativos e quantitativos.
No entanto, existem algumas medidas que permitiriam melhorar a nossa sociedade. A política ambiental está muito bem elaborada com a defesa das energias renováveis, da diminuição dos gases poluentes, do investimento em transportes públicos em detrimento dos incentivos ao uso do automóvel, as construções energeticamente eficientes, diminuição do consumo energético doméstico, protecção e aumento da área florestal, solução para os resíduos e aumento da reciclagem. Existem também propostas inovadoras na política cultural, de segurança rodoviária, a investigação das células estaminais, a legalização das drogas leves, a regulamentação das culturas transgénicas, a igualdade das minorias sexuais em toda a sociedade, mas a meu ver com a excepção da adopção de crianças, o apoio aos cidadãos portadores de deficiência e o combate à violência doméstica, que façamos justiça teve um grande impulso na sua denúncia com a caracterização de crime público e de vítima aprovado no parlamento sob proposta do BE.
No emprego, as soluções apontadas visam criar emprego artificial e sem sustentabilidade, baseado num forte investimento público e adopção de novos funcionários públicos, quando as necessidades apontam para uma redução de funcionários no sector público e a criação de emprego no sector privado não estar dependente de maiores apoios de curto-prazo, mas sim da criação de condições de enquadramento que aumentem a concorrência e a regulação de mercados, que por sinal nem é referida neste programa e tem uma importância vital para o dinamismo do sector privado.
A política de segurança social é também ela completamente irrealista e levaria ao colapso do sistema, mas a prioridade ao aumento das pensões é um objectivo nobre só que impossível de realizar em pouco tempo, como é defendido.
A paranóia esquizofrénica que a esquerda continua a ter, mesmo quando se diz moderna, em relação à privatização de alguns sectores, demonstra uma fobia irracional. A privatização das águas, do sector energético e até mesmo da RTP, todas elas num quadro de prestação de serviço público, só aumentaria a sua eficiência e qualidade para os cidadãos.
A Europa continua a ser um grande sapo difícil de digerir e a defesa de uma Europa Social, é uma ideia de todos e não apenas do BE, só que com a diferença de PS, PSD e PP defenderem uma evolução da União que existe e não a de uma União que parece estar ainda por criar.
Existem sectores neste programa que simplesmente não são referidos ou estão pouco aprofundados e que são de extrema importância. São eles a defesa, administração interna, família, ciência, diplomacia, sistema político e economia.
Por fim o sistema fiscal, que defende um combate à fraude e evasão com algumas medidas inteligentes, mas ao mesmo tempo com outras que só provocariam a fuga de capitais para outras praças financeiras, assim como o imposto sobre grandes fortunas, que é um grave desincentivo à criação de riqueza. É de notar também que o BE defende uma taxa do escalão máximo do IRS de 42 %, o que se fosse dito muitas vezes faria duvidar concerteza os seus eleitores a irem votar.