2005-03-21

Programa de Governo

O Programa de Governo é em tudo semelhante ao Programa Eleitoral do PS, dando seguimento à vontade manifestada pelos eleitores. Por isso todas as minhas críticas feitas no post "Programa Eleitoral - PS", transitam para este documento.
O discurso do 1º Ministro, permitiu descortinar quais são as suas prioridades imediatas. Anunciou um investimento privado de 20 mil milhões de contos até ao fim da legislatura, o que devido à falta de oposição fiquei sem saber se já estavam programados ou se resultam de um acréscimo de confiança gerado nos investidores, a via rápida do licenciamento que é um bom sinal de desburocratização, combate à fraude nos subsídios de doença e desemprego o que me surpreendeu, pois a esquerda aborda este tema com um certo laxismo, o avanço da lei das rendas maquilhada para parecer que é outra, a continuação da política de apoio à terceira idade agora sob a forma de uma prestação social, a reactivação do programa Polis para aumentar a qualidade de vida e a implementação do príncipio por cada duas saídas uma entrada na Função Pública.
A falta de honestidade intelectual veio ao de cima quando se falou no fim do uso das receitas extraordinárias até ao final da legislatura. É natural que assim seja. Com a revisão do PEC e com o crescimento económico dos próximos tempos, mesmo com o anterior governo, o nível de receitas extraordinárias iria diminuir, e é preciso vincar que foram usadas durante este tempo não só por critérios orçamentais, mas também para atenuar a crise e não fazer disparar ainda mais o desemprego.
Foi anunciado também, a liberalização da venda de medicamentos sem receita médica, a redução das férias judicias e a liberalização do mercado energético. São as chamadas medidas grátis (esta expressão irá fazer parte do vocabulário político nos próximos tempos). Portugal bem precisa de muitas medidas destas, pois há muitos procedimentos e legislação caduca que protege os interesses. Mas não são suficientes e denotam desde já uma falta de coragem em mexer em áreas mais estruturantes.
Como também afirmei na noite eleitoral, se o programa eleitoral for aplicado tal como está não é de todo mau e pode até gerar alguns bons resultados, embora defenda que há outro caminho. Espero que o custo de oportunidade de não se seguir políticas mais ambiciosas e mais ajustadas às necessidades do país, não seja muito prejudicial.

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