O caso PP / Portucale

Sem entrar em promenores jurídicos, porque os desconheço, pelas informações disponíveis, a decisão de contrução do empreendimento turístico em Benavente é acertada. É vantagosa social e economiacamente para o concelho e não traz prejuízos ambientais, porque a lei diz que têm que ser plantados noutra área, o número igual de sobreiros abatidos.
Se esta decisão se baseou numa tentativa de tirar vantagens para o PP ou dos seus dirigentes, o tribunal deverá apurar responsabilidades. Até lá existe a presunção de inocência.
O grande ponto positivo deste caso, é a questão de fundo que lhe está subjacente, mesmo que se venha a provar que não houve tráfico de influências.
O actual quadro jurídico para construção em áreas protegidas é completamente desfasado das necessidades e realidades sociais e económicas. Pela lei é permitido contruir quantos fogos de habitação social um presidente de câmara achar que deve, mas não é permitdo construir um empreendimento turístico que gera emprego e riqueza. Num país urbanisticamente caótico, eu percebo que se tenha caído no erro de fazer uma lei fundamentalista que quase nada permite, para proteger o meio ambiente.
Mas é tempo de revê-la com serenidade e bom senso, sempre numa perspectiva de preservação ambiental e ecológica, mas conciliando ( e isso é possivel ) com a dinamização turística do país.
As posições do tudo ou nada, neste caso não beneficiam niguém. Vai ser necessário lidar com este caso e o PS comprometeu-se no programa de governo a rever a actual lei, até porque é necessário para avançar com os vários projecto anunciados esta semana ao abrigo do programa PIN.