Programa Eleitoral - PS

Todos nos lembramos da recessão mundial que se iniciou em 1999 com o rebentamento da bolha tecnológica e consequente descida das cotações bolsistas e toda a instabilidade daí decorrente. O pressuposto do crescimento económico que ocorreu nos anos imediatamente anteriores, era que a tecnologia iria só por si criar riqueza e a internet ia transformar o Mundo. Estávamos em final de milénio e houve uma tentação generalizada para tornar o pensamento económico em algo um pouco lírico. Passados alguns anos ainda restam muitas mazelas, mas a maior parte dos agentes políticos e económicos mundiais alterou a doutrina, dando prioridade ao conhecimento e sobretudo, porque é isso que explica a maior parte do desenvolvimento económico nos nossos tempos, melhorou a qualidade das instituições e dos seus agentes. Em Portugal a situação foi mais grave, porque não tínhamos nem temos, um tecido produtivo suficientemente pujante para dar a volta à situação. O que o PS defendeu à época e volta a cair no mesmo erro, “o salto de canguru”, em que a nossa economia passa a ser unicamente virada para a tecnologia, demonstrou não ser sustentável, nem estimula os diversos sectores produtivos. Poderemos produzir os melhores técnicos e as melhores soluções tecnológicas, se não tivermos onde aplicá-las de pouco serve. A tecnologia é um meio, não um fim. Este plano que é apresentado como uma Caixa de Pandora, não adianta muito ao que já está a ser feito ou programado, e está muito maquilhado de forma a ser solicitado que não seja contabilizado para o défice, pois só assim é possível cumprir todo o programa estipulado, dado que o crescimento económico anunciado, não é uma simples medida administrativa e não depende em grande parte só de nós, como pequena economia aberta que somos.
Ainda no capítulo económico, deseja-se o aumento da concorrência, mas esquece-se que há sectores que estão a competir à escala europeia e que precisam de empresas com dimensão para criar economias de escala e beneficiar o consumidor, como também se dá a falsa esperança aos empresários de criar empresas em 24 horas e claro está a tentação ideológica de “melhorar o governo das empresas”. A iniciativa privada é algo que ainda não está completamente digerido pelo PS.
As medidas para melhorar a Administração Pública, concentram-se quase exclusivamente no atendimento ao cidadão, ou seja, melhorar o serviço e bem, facilitando a vida aos utentes, mas nunca se explica se haverá mudança de procedimentos e reorganização interna. Não basta maquilhar os serviços públicos, é necessário reestruturá-los para que reduzam custos, ganhem eficiência e credibilidade.
Na educação pretendem continuar o alargamento do pré-escolar, que tinha sido iniciado no primeiro Governo de Guterres, melhorar os níveis gerais de escolaridade e implementar o processo de Bolonha. São todas boas intenções se houver vontade política e não apenas atirar dinheiro para os problemas, o que não resolve nada, para além de criar uma cultura de indisciplina, demérito dos melhores e irresponsabilidade. Não é referido como se articula a educação com a cultura, sector que está bem estruturado no programa.
Os últimos governos socialistas deram grande permissão ao aumento da construção sem regras e são responsáveis por grandes atentados urbanísticos, embora o programa Polís tenha corrido bem e por isso deverá surgir um programa semelhante. Devo dizer que na área ambiental, qualidade vida e desenvolvimento sustentável, no geral as medidas propostas são positivas, muito também devido aos compromissos do Protocolo de Quioto.
A mudança de linguagem e processos formais, é o que sobressai para o sector da saúde, porque no essencial a reforma em curso é para continuar, o que aliás já tinha sido definido por Correia de Campos e transitou para a Luís Filipe Pereira com algumas nuances.
A segurança social vão ligar a idade da reforma à esperança média de vida, o que é lógico e urgente, mas discordo do fim da discriminação positiva implementada relativamente aos diversos subsídios. A pobreza será tratada mais uma vez com prestações, o que exceptuando situações extremas, não resolve o problema.
As políticas de desporto, imigração, juventude, comunicação social, defesa, externa e europeias, apontam todas no bom caminho, quer seja por bom senso ou por compromissos internacionais e internos.
Relativamente ao emprego, o objectivo de criar 150000 postos de trabalho é completamente irrealista, como se demonstra pelos números de Silva Lopes. Se a economia crescer a uma média de 3% na próxima legislatura, o que aliás acha difícil, pelo comportamento do emprego no passado relativamente ao crescimento do PIB, mas com aumento de funcionários públicos, iriam ser criados 120000 empregos. Uma diferença de 30000, a que se acresce uma redução de funcionários públicos de 70000, pela regra de cada dois que sai entra um, ou seja, serão criados 50000 postos de trabalho na melhor das hipóteses se for cumprido este programa tal como está apresentado.
Para finalizar, noto que a linguagem redonda e pouco objectiva, que é tipicamente socialista, não foi abandonada, e que não há compromissos quanto a valores e atitudes que poderiam dar um grande impulso ao nosso país e que são estruturantes para toda a sociedade. O laxismo, o facilitismo, a cultura de irresponsabilidade e pouco trabalho estão de volta, interrompendo um ciclo de mudança de mentalidades.