2005-04-17

Limitação de mandatos

Esta é uma lei que já devia ter sido aprovada à muito tempo. Todos conhecemos as consequências da perpetuação no poder dos nossos políticos. Corrupção, abusos, nomeações partidárias e familiares, exclusão da oposição, etc. Tudo situações que não contribuiem para o bom funcionamento do regime democrático. Os fundamentalistas da democracia irão dizer que ningém tem o direito de limitar a vontade popular. Há um exemplo parecido na economia. Os fundamentalistas do mercado também dizem que o liberalismo total resolve todos os problemas. A ciência económica já provou que não é bem assim, porque existem as chamadas imperfeições no mercado e na informação.
A democracia não é um fim em si mesmo, é um meio de escolhermos aqueles que queremos para melhor nos servir, mas tendo em conta que existem valores que lhe estão acima como a justiça e a equidade. Também temos que ter em conta que existem muitas imperfeições na democracia. Já Churchill dizia que " a democracia é o pior regime que conheço, excepto os outros todos". As imperfeições estão relacionadas com a falta de controle, da pouca proximidade entre eleitos e eleitores, da manipulação da opinião pública, da criação de teias de interesses que são sufocantes. Não é líquido que todos os políticos caiam nestes erros e tentações. Mas o perigo existe e têm possibilidade para isso, mesmo com um apertado controle judicial.
A única forma de evitar todas estas situações é limitar os mandatos. Pode não ser a solução ideal, mas ainda não ouvi outra que tivesse os mesmos efeitos. O resultado será um classe política mais renovada ( mas não necessariamente melhor ), com a vantagem de dar a possibilidade a muita gente de ver cumprida uma das características da democracia, que é a rotatividade.

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