Portugal e o PEC

A política macroeconómica do anterior governo no cenário em que se encontrava, no geral estava correcta. A aposta no cumprimento dos 3% do défice, não era apenas um objectivo político, era também um objectivo de racionalidade económica, principalmente por três razões: perda de fundos estruturais em caso de condenamento por défice excessivo, implementação de limites à despesa e consequente melhoria da produtividade do Estado e um forte endividamento da economia face ao exterior. Essa política devia ter sido realizada durante o primeiro governo de Guterres. Ainda hoje estamos a sofrer as consequências das não reformas e do despesismo.
Não sendo feita, o governo de Durão Barrroso teve que a realizar em contra-ciclo, com maiores custos sociais e económicos, tendo as receitas extraordinárias um papel fundamental ao permitir ao Estado continuar muitos investimentos que geraram riqueza e emprego.
Numa economia em recessão ou estagnação, o Estado deve ser o motor da recuperação e por isso deve aumentar os seus investimentos e aproveitar quando a economia cresce para retrair a despesa. Este príncipio não se aplicou em pleno durante o período da maioria PSD/PP, pelas razões já anunciadas. O custo de uma política muito expansionista era inferior aos seus benefícios.
No entanto o cenário alterou-se. O PEC ajustou-se às actuais necessidades da economia europeia, mas deve continuar a ser muito vigiado e cumprido no seu essencial para não originar um descarrilhamento da Zona Euro.
A ideia do governo de apresentar um défice de 7% para depois ir diminuindo ao longo da legislatura, parece-me correcta se forem cumpridos os seguintes critérios. Não aumentar o peso da despesa primária em valores superiores à inflação, não aumentar impostos, proceder à diminuição dos funcionários públicos sem despedimentos, diminuir o peso do Estado na economia, diminuir o défice comercial e continuar a política de combate à evasão fiscal que tem tido óptimos resultados.
Ao serem cumpridos estes critérios, o acréscimo de despesa será para investimento e dinamizará o tecido produtivo. Aqui também existem dois perigos. O avanço do plano de tecnológico deve ser faseado e correspondente às necessidades, senão teremos técnicos, cientistas e tecnologia para ficar armazenada, assim como, deverá ser criada uma lista de prioridades que tenham em conta o benefício económico e social, sempre em termos de equidade territorial, sobe pena dos grandes investimentos serem feitos nas duas áreas metropolitanas, onde é mais certo o seu retorno mas aumentando os problemas da desertificação, caos urbanístico e desigualdade social.